Em reunião com governador eleito Romeu Zema, Ilce Rocha busca receber verbas estaduais que estão em atraso

Até o dia 30 de outubro o Governo do Estado deve à Vespasiano mais de 33 milhões de Reais em repasses constitucionais

Na última sexta-feira, nove de novembro, a Prefeita de Vespasiano, Ilce Rocha, participou de uma reunião de prefeitos com o Governador eleito, Romeu Zema, na sede da Associação Mineira de Municípios – AMM, para discutir assuntos referentes à falta de repasses do Governo do Estado para Vespasiano, assim como para os demais municípios mineiros.

O Governador eleito, Romeu Zema falou das dificuldades encontradas e das dívidas do Estado com os municípios mineiros. Não deu esperança de começar o mandato pagando os repasses, apesar dos prefeitos pedirem que o governo volte a pagar, a partir de janeiro, e depois resolva o atrasado. O governador eleito ficou de dar uma resposta até dezembro sobre a volta imediata dos repasses. Ficou também de verificar uma forma, via projeto de lei, onde o envio dos recursos federais, do ICMS e do IPVA sejam feitos diretamente às prefeituras, sem ter que passar pelo Estado. “Já deixei claro para os prefeitos que, naquilo que depender de mim, quero me empenhar ao máximo para que a Lei assegure que esses recursos nem transitem mais pelo governo estadual, que sejam diretamente enviados para os municípios, para que não haja uma apropriação indevida como se deu até o momento. Também entendo que o Estado não pode ficar com a parte dos municípios, isso é apropriação indébita”, disse Zema.

Transferência dos voos

A transferência dos voos do Aeroporto Internacional de Confins para o Aeroporto da Pampulha, também foi outro assunto que a prefeita Ilce Rocha conseguiu falar com o governador eleito. De acordo com ela, essa é uma grande preocupação dos municípios do entorno, que investiram em infraestrutura e logística para atender as demandas do Aeroporto Internacional.

Reunião no MPMG

Após a reunião com o governador eleito, Romeu Zema, a prefeita Ilce Rocha junto com membros da diretoria da AMM e demais prefeitos se reuniram com o Procurador Geral Adjunto Institucional do MPMG, Nedens Ulisses Freire Vieira, a pauta do encontro foi a crise dos municípios com a dívida do Estado.

Desde fevereiro de 2017, o Governo do Estado deve à Prefeitura de Vespasiano o total de R$ 33.789.932,84 em verbas que não estão sendo repassadas. O FUNDEB- IPVA e FUNDEB- ICMS, TRANSPORTE ESCOLAR, PISO MINEIRO ASSIST. SOCIAL, ICMS, SAÚDE COSEMS MG são as verbas repassadas pelo Estado para a manutenção de despesas com a educação, saúde, obras de infraestrutura, gastos fixos (água, luz, telefone, internet, etc) e pagamento dos servidores municipais.

Os salários dos servidores que eram pagos sempre na última sexta-feira do mês, nesse mês outubro foi escalonado. Os proventos de até R$ 2.900 foram priorizados, e os rendimentos acima deste valor, foram pagos no dia 31. Por esta razão, não há previsão para o pagamento do 13º salário dos servidores.

Em maio deste ano, a Prefeita Ilce Rocha emitiu o Decreto Executivo 7.872/18, limitando gastos de despesas com o pessoal. A Prefeitura de Vespasiano está usando os próprios recursos, para suprir todas as despesas, como a arrecadação não é o suficiente para manter todas as contas em dia, o executivo está em déficit, tendo que remanejar receitas e custos para que os serviços essenciais não sejam suspensos.